Projeto de Lei quer proibir fogos de artifício com estampidos em São Miguel Arcanjo
Tramitou nesta Sessão Legislativa de quarta-feira(3/2) o Novo Projeto de Lei Nº 1/2021 de autoria do Vereador Cláudio Miguel Ferreira Filho; que proíbe o manuseio; a queima; e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ou ruidosos.
O objetivo da Lei é proibir a utilização dentro do território municipal; já que os estouros e barulhos; causam perturbações a idosos; enfermos; bebês; crianças e animais. A iniciativa não se opõe aos fogos visuais que trazem luzes e cores e não produzem estampidos; a proposição é acabar com a poluição sonora e pertubação do silêncio.
Na sua justificativa do projeto; o Vereador Cláudio Miguel; afirma que cães; gatos e aves possuem um aparelho auditivo sensível de maneira que ficam estressados e chegam a se mutilar ou se acidentar na ânsia de fugir dos ruídos.