Dispensa de licitação nº 43/2026

Contratação de empresa para o fornecimento de 1 (uma) máquina de lavar “do tipo tanquinho”

Justificativa

A presente contratação tem por objeto a aquisição de 01 (uma) lavadora de roupas do tipo “tanquinho”, destinada a atender às necessidades da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, em substituição ao equipamento atualmente utilizado, registrado sob o patrimônio nº 650.
Conforme avaliação realizada pelo Setor de Contabilidade/Patrimônio, o referido equipamento, adquirido no ano de 2013, apresentou problemas que demandam reparo, tendo sido constatada a inviabilidade econômica de seu conserto. Segundo orçamento apresentado por prestador de serviços especializado, o custo estimado para o reparo é de R$ 510,00, enquanto o valor contábil atual do bem, após a depreciação patrimonial, é estimado em R$ 199,00, demonstrando que o custo de recuperação supera significativamente o valor patrimonial do equipamento.
Diante desse cenário, o reparo do equipamento não se mostra economicamente vantajoso para a Administração Pública, sendo recomendável a aquisição de um novo equipamento, de modo a garantir a continuidade e a adequada execução dos serviços de limpeza e conservação das dependências da Câmara Municipal.
A aquisição pretendida visa, portanto, assegurar melhores condições para a realização das atividades rotineiras de higienização, evitando a paralisação ou prejuízo dos serviços decorrentes da indisponibilidade do equipamento atualmente existente. A substituição também se mostra compatível com os princípios da economicidade e da eficiência na gestão dos recursos públicos, conforme recomendação constante do Memorando Contabilidade/Patrimônio nº 02/2026.
A antiga lavadora era utilizada para lavar panos sujos provenientes dos processos de limpeza. Embora seja possível a lavagem manual dos panos, a lavagem pela máquina é mais eficiente e higiênica e permite que os tecidos sejam melhor higienizados.