Pregão Eletrônico nº 3/2025

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1(um) veículo híbrido, zero km, do tipo SUV, ano 2025 ou superior conforme condições e características do Termo de Referência. 

Justificativa

Atualmente, a Câmara Municipal dispõe de apenas um único veículo em operação, situação que tem se mostrado insuficiente para atender às demandas regulares e extraordinárias do Poder Legislativo Municipal, como:
a)Participações em audiências públicas e eventos oficiais em outras localidades;
b)Deslocamentos para visitas institucionais, fiscalizações, inspeções e reuniões com órgãos de controle;
c)Apoio a atividades legislativas e administrativas externas, com vereadores, servidores ou representantes da Casa.

Adicionalmente, o segundo veículo anteriormente disponível foi doado, dentro da política de renovação de patrimônio público, resultando em uma lacuna na frota atual da Casa Legislativa.
A aquisição do novo veículo visa, portanto, recompor a frota mínima necessária ao pleno exercício das funções institucionais da Câmara Municipal, assegurando mobilidade, economia, eficiência e segurança nas atividades desempenhadas pelos agentes públicos.
A aquisição visa atender às necessidades de transporte institucional, priorizando eficiência energética, menor emissão de poluentes, segurança veicular e conforto para uso em trajetos urbanos e rodoviários. A escolha por motorização híbrida alinha-se com políticas públicas de sustentabilidade ambiental e redução de consumo de combustíveis fósseis.
A contratação possui respaldo na Lei 14.133/21, já que tal aquisição é considerada uma aquisição de bem comum, nos termos do art. 6°, XIII da Lei 14.133/21 pois trata-se de um objeto cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.