Sessões Legislativas
Câmara de São Miguel Arcanjo realiza 10ª Sessão Ordinária e 17ª e 18ª Extraordinárias de 2021
A Câmara de São Miguel Arcanjo realizou, nesta noite de quarta-feira(12), a 10ª Sessão Ordinária, que contou com a presença de 10 Vereadores, uma ausência, no expediente foi lido o Evangelho de João (Capítulo 16: versículo do 12 ao 15), após foi feita a leitura de três correspondências recebidas, além disso, seis Projetos de Lei da Prefeitura, três leituras de pareceres de Projeto de Leis que passaram pelas comissões da Casa, e foram propostos pelos Vereadores quatro Requerimentos e seis Indicações.
Nas Indicações e Requerimentos foram pedidos melhoras e consertos das SP-139 e 250, conserto de depressão em rua, verificar a alimentação escolar, voto de pesar, instalação de retransmissora de canais de TV aberta, liberação de ponto de moto táxi, e aprovação de orçamento para área da saúde, lombadas, verificação do programa de vacinação,
Integra da Pauta 10ª Sessão Extraordinária e 17 ª e 18 ª Extraordinárias
Quarta-Feira, 12 de maio de 2021
VERSÍCULO BÍBLICO
Evangelho de João (Capítulo 16, versículos do 12 ao 15)
Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: “Tenho ainda muitas coisas a dizer-vos, mas não sois capazes de as compreender agora. Quando, porém, vier o Espírito da Verdade, ele vos conduzirá à plena verdade. Pois ele não falará por si mesmo, mas dirá tudo o que tiver ouvido; e até as coisas futuras vos anunciará.
Ele me glorificará, porque receberá do que é meu e vo-lo anunciará. Tudo o que o Pai possui é meu. Por isso, disse que o que ele receberá e vos anunciará, é meu”.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
FASE EXPEDIENTE
Leitura Correspondências Recebidas:
Do Executivo:
Ofício nº 103/2021 – do Poder Executivo – Informando os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo, referente ao mês de março/2021.
Do Legislativo:
Correspondência Recebida Nº 18/2021 – Autoria: Mesa Diretora 2021/2022
Assunto: Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de março de 2021. Os balancetes estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
De Diversos:
Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 36/2021 – Autoria: Cpfl Santa Cruz – Companhia Jaguari de Energia
Assunto: Carta nº 747787786 – da Cpfl Santa Cruz Resposta ao Requerimento Nº 36/2021 – do vereador Fábio José Pezzato, solicitando esclarecimento sobre a queda de energia ocorrida na manhã do dia 22 de abril de 2021 por volta das 05hs. Solicitando que nos encaminhe algumas informações necessárias, como: código da instalação, endereço completo onde ocorreu a queda de energia. Informando que abriremos um processo para análise da qualidade de fornecimento de energia elétrica que atende estes clientes. Com relação a solicitação de um representante para os esclarecimentos, informando que dependeremos destas destas análises técnicas para o agendamento de reunião com os Nobres Vereadores.
Apresentação dos Novos Projetos:
Do Executivo:
Projeto de Lei Nº 58/2021 – Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Miguel Arcanjo para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 59/2021 – Assunto: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São Miguel Arcanjo para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 60/2021 – Assunto: “Institui O Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel Arcanjo – Refis e dá outras providências”
Projeto de Lei Nº 61/2021 – Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.114.000,00 (dois milhões, cento e quatorze mil reais) destinado a complementação da folha de pagamento dos servidores municipais a serviço na Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 62/2021 – Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.140.074,00 (um milhão, cento e quarenta mil e setenta e quatro reais) destinado a manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 63/2021 – Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais) destinado a restituição de recursos financeiros recebidos e não utilizados no exercício de 2020.
Leitura dos Pareceres:
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 61/2021 – Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 61/2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.114.000,00 (dois milhões, cento e quatorze mil reais) destinado a complementação da folha de pagamento dos servidores municipais a serviço na Secretaria Municipal de Saúde.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 62/2021 – Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 62/2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.140.074,00 (um milhão, cento e quarenta mil e setenta e quatro reais) destinado a manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 63/2021 – Autoria(s): Comissão de Justiça, Redação e Cultura, Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos
Assunto: Parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 63/2021 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais) destinado a restituição de recursos financeiros recebidos e não utilizados no exercício de 2020.
Requerimentos:
Requerimento Nº 40/2021 – Autoria(s): CID JOSÉ FERREIRA
Assunto: Requer à Mesa votos de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Inacia Maria de Queiroz Raskevicius.
Requerimento Nº 41/2021 – Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Requer ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal da Educação, informações do por quê a merenda escolar (estadual e municipal) não está tendo verduras e legumes.
Requerimento Nº 42/2021 – Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Requer ao Departamento de Estrada de Rodagem que proceda os reparos em vários pontos de ônibus da Rodovia SP-250 nas divisas de Pilar do Sul até Bairro São Paulinho, dá mesma forma na Rodovia SP-139 nas divisas do Distrito Gramadinho até ao Parque Estadual Carlos Botelho.
Requerimento Nº 43/2021 – Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO, FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Requer ao Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Saúde informações sobre o programa de vacinação já executada pelo nosso município.
Indicações:
Indicação Nº 100/2021 – Autoria(s): CLÁUDIO MIGUEL FERREIRA FILHO
Assunto: Indica ao Poder Executivo a Possibilidade de instalar canais de retransmissão de som e imagem de TV Aberta neste Munícipio.
Indicação Nº 101/2021 – Autoria(s): AGUINALDO CASTILHO DA SILVA
Assunto: Indica ao Poder Executivo a instalação de ponto de moto táxi na Rua Miguel Terra próximo ao bar do Jango.
Indicação Nº 102/2021 – Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor competente que proceda os reparos na depressão próximo a APAE, Rua Benedito Nunes Rato, visto que a mesma encontra-se muito funda, com buracos, causando danos nos veículos.
Indicação Nº 103/2021 – Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo por intermédio do setor de obras que realize a construção de uma rampa de acesso para portador de necessidades especiais na Rua Tadashi Takenaka, em frente ao Hospital Nipo Brasileira, visando mobilidade urbana.
Indicação Nº 104/2021 – Autoria(s): AGNALDO PEREIRA JUNIOR
Assunto: Indica ao Poder Executivo que proceda a regularização das lombadas da Rua Antônio Bitar e da Rua Cedro e Residencial Nohama que foram feitas recentemente sem obedecer os critérios técnicos do CONTRAN, ficaram muito altas e estão causando danos aos veículos do munícipes.
Indicação Nº 105/2021 – Autoria(s): FÁBIO JACOB PEZZATO
Assunto: Indica ao Poder Executivo que proceda a trocar da ponte de madeira por uma de tubos de concreto, ponte esta que liga a Estrada do Lageado a SP-139, conhecida como Estrada Girassol.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
(Vereadores inscritos para uso da Tribuna)
PAUTA DA 17ª e 18ª Sessões Extraordinárias de 2021
Quarta-Feira, 12 de maio de 2021
FASE ORDEM DO DIA
Em primeira e segunda discussão e votação:
Projeto de Lei Nº 61/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.114.000,00 (dois milhões, cento e quatorze mil reais) destinado a complementação da folha de pagamento dos servidores municipais a serviço na Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 62/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.140.074,00 (um milhão, cento e quarenta mil e setenta e quatro reais) destinado a manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 63/2021: PAULO RICARDO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais) destinado a restituição de recursos financeiros recebidos e não utilizados no exercício de 2020.