Exclusivo entidades socioassistenciais em exercício no Município.
Atestado de funcionamento para fins de obtenção de subvenção junto a Prefeitura Municipal
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira das 09h às 11h e das 13h as 17h
Onde solicitar
Setor de Protocolo da Câmara Municipal localizado na Sede da Câmara Municipal
Acompanhamento
Pelo protocolo online, telefone ou presencialmente
- Atendimento
- Presencial
- Setor responsável
- Gabinete da Presidência
- Quem pode solicitar
- Entidade regular e em funcionamento no Município de São Miguel Arcanjo
- Documentos necessários
- Ofício de solicitação em papel timbrado e assinado pelo representante legal da Entidade, contendo:
- E-mail;
- Telefone para contato, preferencialmente celular;
- Cartão CNPJ;
- Certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial;
- Ata de Eleição da Diretoria;
- Comprovante de endereço;
- Documento de identificação do representante legal com foto; (RG ou CNH);
- Outros documentos julgados necessários.
- Prazo de atendimento
- Aproximadamente 20 dias
- Telefone
- (15) 3279-1986 / (15) 3279-1815
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