Dispensa de licitação nº 4/2026

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de produtos gráficos para a Câmara Municipal. 

Justificativa

A presente demanda tem por objetivo a aquisição de materiais gráficos destinados a atender às atividades administrativas, legislativas e institucionais da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, garantindo a adequada organização, padronização, identificação e tramitação dos documentos oficiais produzidos no âmbito do Poder Legislativo. As capas destinadas ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, aos requerimentos parlamentares e aos processos do setor de compras e licitações são essenciais para a correta formalização, proteção física, identificação visual e arquivamento dos documentos, contribuindo para a transparência, controle e eficiência dos procedimentos legislativos e administrativos, além de atender às boas práticas de gestão documental. Os envelopes brancos destinam-se ao envio de ofícios e documentos oficiais, assegurando a comunicação institucional adequada com órgãos públicos, autoridades e demais destinatários, enquanto os envelopes de cor rosa atenderão especificamente às demandas institucionais da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Miguel Arcanjo, permitindo a padronização visual e a pronta identificação de sua atuação, reforçando a identidade e a autonomia funcional do órgão.