Câmara MunicipalSão Miguel Arcanjo
Servidor

Edital de Credenciamento nº 1/2023

Situação
Ativo
Nº da licitação
1/2023
Nº do processo
96/2023
Abertura
18/09/2023 às 14h00
Disputa / sessão
18/09/2023 às 14h00
Publicado em
18/09/2023

Objeto

Contratação de serviços continuados de administração e fornecimento de vale-alimentação, na forma de cartões eletrônicos/magnéticos com chip ou tarja magnética.

Justificativa

Cartões de vale-alimentação são destinados ao empregados públicos da Câmara Municipal para aquisição de gêneros alimentícios, em estabelecimentos comerciais credenciados (hipermercados, supermercados, padaria, açougue, mercearia, etc.) conforme normas do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT. Em atendimento a Lei Municipal nº 4913 de 2023, que autoriza o Poder Legislativo Municipal fornecer mensalmente, aos empregados públicos da Câmara Municipal uma cesta básica de gêneros alimentícios ou auxílio-alimentação em caráter indenizatório, na forma de ticket ou cartão, vedado o pagamento em pecúnia, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Contratação será feita na modalidade Credenciamento. O art. 79, II, da Lei 14.133/2021 preceitua que o credenciamento pode ser feito quando a seleção competir a critério de terceiros, ou seja, a cargo do beneficiário direto da contratação. Portanto, vê-se que esta modalidade de contratação se adequa ao pretendido pela Administração da Câmara Municipal: assegurar aos servidores a melhor proposta para fornecimento do benefício auxílio-alimentação.

Documentos (15)

PDF Edital de Credenciamento 01/2023Publicado em 31/08/2023 · 734,3 KB PDF Pedido de Esclarecimentos Nº 01Publicado em 11/09/2023 · 267,0 KB PDF Pedido de Esclarecimentos Nº 02Publicado em 11/09/2023 · 265,9 KB PDF Pedido de Esclarecimentos Nº 03Publicado em 15/09/2023 · 2,2 MB PDF Pedido de Esclarecimentos Nº 04Publicado em 15/09/2023 · 328,8 KB PDF Resposta da Impugnação nº 1Publicado em 15/09/2023 · 7,9 MB PDF Resposta da Impugnação nº 2Publicado em 15/09/2023 · 3,4 MB PDF Despacho - Representação n.º TC-018114.989.23Publicado em 15/09/2023 · 175,7 KB PDF Ata da Sessão de Credenciamento 01/2023Publicado em 19/09/2023 · 528,1 KB PDF Escolha da empresa de vale - alimentação preenchidaPublicado em 03/10/2023 · 3,6 MB PDF Contrato 05/2023Publicado em 17/10/2023 · 750,1 KB PDF HomologaçãoPublicado em 20/09/2023 · 546,1 KB PDF Primeiro aditamento de contratoPublicado em 09/10/2024 · 579,6 KB PDF Segundo aditamento de contratoPublicado em 16/09/2025 · 3,0 MB PDF Terceiro aditamento de contratoPublicado em 21/08/2026 · 7,3 MB

Histórico

  1. Incluiu um documento chamado - Terceiro aditamento de contrato
  2. Alterou a situação para Ativo
  3. Alterou a situação para Encerrado
  4. Incluiu um documento chamado - Segundo aditamento de contrato
  5. Incluiu um documento chamado - Primeiro aditamento de contrato
  6. Incluiu um documento chamado - Homologação
  7. Incluiu um documento chamado - Contrato 05/2023
  8. Incluiu um documento chamado - Escolha da empresa de vale - alimentação preenchida
  9. Incluiu um documento chamado - Ata da Sessão de Credenciamento 01/2023
  10. Incluiu um documento chamado - Despacho - Representação n.º TC-018114.989.23
  11. Incluiu um documento chamado - Resposta da Impugnação nº 2
  12. Incluiu um documento chamado - Resposta da Impugnação nº 1
  13. Incluiu um documento chamado - Pedido de Esclarecimentos Nº 04
  14. Incluiu um documento chamado - Pedido de Esclarecimentos Nº 03
  15. Incluiu um documento chamado - Pedido de Esclarecimentos Nº 02
  16. Incluiu um documento chamado - Pedido de Esclarecimentos Nº 01
  17. Incluiu um documento chamado - Edital de Credenciamento 01/2023